A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) interveio junto à empresa responsável pelo sistema Redesim após o registro de um aumento significativo de queixas sobre falhas técnicas no fluxo de informações entre o Portal do Empreendedor e a Receita Federal do Brasil. As inconsistências têm comprometido diretamente o registro, a alteração e a baixa de sociedades de advogados em todo o estado de Goiás, levando a seccional a exigir a correção imediata dos problemas que afetam a rotina da advocacia goiana.

### Problemas no Fluxo de Dados e Impacto Direto

As dificuldades relatadas pelos profissionais se concentram especificamente na etapa de expedição do Documento Básico de Entrada (DBE). Esta fase é crucial, pois marca o retorno do procedimento ao sistema para processamento pela Receita Federal, após a aprovação da consulta prévia de viabilidade pela OAB-GO. Advogados e advogadas têm encontrado indisponibilidade sistêmica contínua, o que impede a conclusão de processos essenciais como a abertura de novas sociedades, além de alterações cadastrais importantes, que abrangem modificações de endereço, razão social e quadro societário.

Apesar de a responsabilidade primária pelas falhas do sistema ser atribuída aos órgãos diretamente vinculados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, como a Receita Federal do Brasil, a Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG), cartórios e Prefeituras, a OAB-GO decidiu tomar a iniciativa. A entidade, ciente dos consideráveis prejuízos enfrentados pelas sociedades de advogados em Goiás, agiu de forma proativa para que as falhas sejam identificadas e corrigidas o mais rápido possível pela empresa desenvolvedora da plataforma.

### O Contexto da Integração Redesim para Advogados

Desde 2022, a OAB-GO tem sido um pilar na integração técnica da RedeSim para a advocacia. Esse esforço visa simplificar significativamente os processos de constituição, alteração e extinção de sociedades de advogados, tornando-os 100% digitais. A proposta central é permitir o compartilhamento automático de dados com os diversos órgãos de registro e formalização, otimizando toda a tramitação e garantindo maior agilidade e segurança jurídica.

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara, reforça o compromisso da instituição com a causa. Segundo ele, a digitalização dos processos representa um avanço inegável para a classe, e quaisquer eventuais problemas que surgirem devem ser prontamente resolvidos pelos gestores do sistema integrado.

“A Seccional permanece acompanhando a situação e continuará atuando em defesa dos interesses da advocacia goiana até que o pleno funcionamento do sistema seja restabelecido.”

Por sua vez, o presidente da Comissão de Sociedade de Advogados (CSA), Daniel Augusto Netto, destacou o engajamento de outras instituições parceiras. Ele afirmou que a JUCEG, em colaboração com a empresa provedora do sistema integrado, tem demonstrado atenção e disponibilidade contínuas na resolução das demandas apresentadas pelos advogados.

“Esse alinhamento é fundamental para garantir maior eficiência, segurança e agilidade nos procedimentos, refletindo diretamente na melhoria dos serviços prestados aos profissionais e à sociedade”, disse.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/oab-go-intervem-para-solucao-de-problemas-tecnicos-na-redemsim/