A capital goiana está prestes a testemunhar uma mudança significativa na administração de seus serviços de saúde, com o avanço do Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus). A iniciativa, proposta pela Prefeitura de Goiânia, encontra-se atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e visa revolucionar a gestão de recursos em 117 unidades de saúde do município, descentralizando o repasse de verbas. O objetivo central é conceder às unidades a capacidade de gerenciar suas próprias despesas cotidianas, prometendo maior celeridade na resolução de demandas operacionais.

Agilidade na Rede Pública de Saúde

A proposta nasce da necessidade de mitigar os entraves burocráticos que, hoje, retardam a solução de problemas rotineiros e essenciais para o funcionamento das estruturas de saúde. Atualmente, processos simples de manutenção ou aquisição demandam trâmites centralizados, o que resulta em longos períodos de espera.
O prefeito Sandro Mabel ilustrou a situação atual, destacando a ineficiência do modelo vigente: “Queima uma lâmpada, entra na fila. Quebra uma descarga, entra na fila. Isso demora muitos dias para ser resolvido.”
Com a implementação do Pafus, as unidades de saúde receberão recursos diretamente do Fundo Municipal de Saúde em contas próprias. Isso lhes permitirá administrar de forma autônoma despesas como manutenção predial, compra de materiais de escritório e a contratação de serviços de limpeza e higiene. Essa nova abordagem é esperada para conferir uma autonomia sem precedentes à rede. “Com o Pafus, cada unidade vai tomar suas providências. Serão 117 unidades autônomas”, complementou o prefeito, reforçando o impacto do Programa de Autonomia Financeira.

Modelo de Repasse e Gestão de Recursos

O Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde estabelece que cada uma das unidades poderá ser beneficiada com um repasse anual de até R$ 200 mil, sempre dentro dos limites legais aplicáveis. A alocação desses valores levará em consideração as particularidades de cada local, incluindo seu porte e suas necessidades específicas, buscando uma distribuição equitativa e eficiente dos fundos.

Transparência e Controle na Gestão Autônoma

Para garantir a correta aplicação dos recursos e a transparência na gestão da autonomia financeira, o programa prevê a formação de comissões dedicadas em cada unidade. Essas instâncias serão cruciais para a definição de prioridades de gastos e para o acompanhamento detalhado da movimentação financeira. O secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, detalhou o mecanismo de controle interno: “Toda unidade já tem um conselho local de saúde, com representantes da sociedade e dos trabalhadores. A ideia é que essa comissão acompanhe de perto o que precisa ser feito, aprove os orçamentos e participe da prestação de contas.”
A prestação de contas do Programa de Autonomia Financeira ocorrerá a cada trimestre. Um rigoroso sistema de fiscalização será aplicado, envolvendo o Conselho Municipal de Saúde, a Controladoria-Geral do Município e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), assegurando a integridade e a responsabilidade na utilização dos fundos públicos.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia