O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) delineou um novo panorama político para Roraima, ao formar maioria de votos nesta terça-feira (28) para determinar a cassação do mandato do atual governador Edilson Damião (União) e, consequentemente, a realização de novas eleições no estado. A sessão, ainda que suspensa, também apontou para a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por um período de oito anos, em virtude de irregularidades eleitorais.

Apesar de o placar indicar a maioria para essas deliberações, a proclamação oficial do resultado aguarda a retomada do julgamento, prevista para a próxima quinta-feira (30). O colegiado da Justiça Eleitoral baseou sua decisão na constatação de que a chapa que concorreu em 2022 cometeu abuso de poder durante a campanha, afetando a lisura do pleito.

### Entenda o Processo e o Abuso de Poder

A votação no TSE rejeitou um recurso impetrado pela defesa de Antonio Denarium. Em uma etapa anterior do processo, no ano de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia proferido a cassação dos mandatos de Denarium e Damião. A corte regional entendeu que houve uma distribuição ilegal de cestas básicas e o oferecimento de benefícios para reformas de residências ao longo do ano eleitoral, configurando a quebra da paridade e a influência indevida sobre o eleitorado.

A gestão de Roraima, que hoje está sob o comando de Edilson Damião, passou por uma transição recente. O ex-governador Antonio Denarium, que foi eleito em 2022, havia deixado o cargo no início deste mês. Sua renúncia ocorreu para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral, uma vez que pretendia se candidatar a uma vaga no Senado Federal. Com a saída de Denarium, Edilson Damião, então vice-governador, assumiu a chefia do Poder Executivo estadual.

### A Argumentação da Defesa

Ao longo da tramitação do processo que investiga as irregularidades eleitorais em Roraima, a defesa do ex-governador Denarium contestou as acusações. Os advogados pediram a anulação da decisão que resultou na cassação dos mandatos, argumentando que não houve qualquer tipo de irregularidade na forma como os benefícios foram distribuídos. Segundo a defesa, “não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes”, indicando que as ações eram parte de programas governamentais já estabelecidos e não uma estratégia eleitoreira nova.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/tse-tem-maioria-para-cassar-mandato-do-governador-de-roraima