O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante na última quinta-feira, 23 de abril, ao nomear o conselheiro seccional da OAB-GO, Hebert Batista Alves, para integrar um grupo de trabalho crucial. O objetivo primordial da iniciativa é aprofundar a atualização da Política de Acessibilidade e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência dentro da própria Corte, reforçando o compromisso com os direitos fundamentais em nível nacional.

### OAB-GO no Centro da Discussão de Acessibilidade no STF

A designação de Hebert Batista Alves, que anteriormente presidiu a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), confere à seccional goiana um papel de destaque na formulação de novas diretrizes normativas. A participação sublinha o engajamento da OAB-GO com a pauta dos direitos das pessoas com deficiência e a promoção da inclusão social em esferas decisórias do país. A portaria que oficializou a composição do grupo foi assinada pelo Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal.

### Estrutura e Atribuições do Colegiado

O grupo de trabalho é formado por uma diversidade de atores: representantes do próprio STF, especialistas de diversas instituições do sistema de justiça brasileiro, além de renomados acadêmicos e profissionais da advocacia. Sob uma coordenação tripartite, que abrange o meio acadêmico, o Ministério Público Federal e a administração interna do STF, o colegiado tem um prazo de 90 dias, contados a partir da publicação da portaria, para concluir suas atividades.

Durante este período, a expectativa é que o trabalho resulte em um diagnóstico situacional detalhado da acessibilidade no STF, na elaboração de uma minuta para um ato normativo atualizado e em um plano de implementação abrangente. Este plano deverá estabelecer metas claras de curto, médio e longo prazo para a efetivação das propostas.

### Ampliando os Padrões de Acessibilidade e Inclusão

Entre as responsabilidades específicas do grupo estão a formulação de padrões mínimos para diversas dimensões da acessibilidade. Isso inclui a acessibilidade arquitetônica, garantindo espaços físicos adequados; a comunicacional, facilitando o acesso à informação; e a digital e tecnológica, que visa eliminar barreiras no ambiente virtual. Além disso, o colegiado deverá propor adaptações razoáveis no ambiente de trabalho e melhorias no atendimento ao público, sempre em estrita conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e demais marcos normativos pertinentes à inclusão.

A OAB-GO expressou seu entusiasmo com a nomeação de seu conselheiro seccional para uma instância tão significativa, reiterando seu compromisso inabalável com a defesa da cidadania plena e a promoção da igualdade de oportunidades para todos os indivíduos.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/stf-nomeia-conselheiro-seccional-da-oab-go-para-grupo-de-trabalho-sobre-acessibilidade/