O Supremo Tribunal Federal (STF) reforça suas iniciativas em prol da inclusão social com a criação de um grupo de trabalho dedicado à revisão e atualização da Política de Acessibilidade da Corte. Na última quinta-feira (23/04), o Ministro Edson Fachin, presidente do STF, formalizou a nomeação de Hebert Batista Alves, conselheiro seccional e ex-presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO, para integrar este colegiado estratégico, que terá a missão de aprimorar as diretrizes de acesso para pessoas com deficiência no ambiente judicial.

### Missão e Composição do Grupo de Trabalho de Acessibilidade

O grupo, instituído por portaria do STF, agrega um corpo diversificado de especialistas e representantes, buscando uma abordagem multifacetada para a política de acessibilidade. Sua formação inclui membros do próprio Supremo Tribunal Federal, peritos de diversas instituições do sistema de justiça brasileiro, acadêmicos renomados e profissionais da advocacia. A coordenação do projeto é tripartite, envolvendo a colaboração de especialistas do meio acadêmico, representantes do Ministério Público Federal e da administração interna do STF, visando uma perspectiva abrangente e colaborativa.

Os trabalhos do colegiado estão previstos para se estender por 90 dias, contados a partir da publicação da portaria. Ao final deste período, espera-se que o grupo apresente um diagnóstico situacional detalhado das condições atuais de acessibilidade, uma minuta de ato normativo atualizado para o STF e um plano de implementação claro, com metas estabelecidas para o curto, médio e longo prazo, garantindo a efetividade das novas diretrizes.

### Diretrizes e Marcos Legais da Política de Inclusão

As atribuições do grupo são amplas e visam abarcar todas as frentes necessárias para uma inclusão plena. Entre os focos principais, estão a elaboração de padrões mínimos de acessibilidade que contemplem aspectos arquitetônicos, comunicacionais, digitais e tecnológicos. Adicionalmente, o colegiado deverá propor adaptações razoáveis no ambiente de trabalho e melhorias significativas no atendimento ao público do STF.

Todas as propostas e diretrizes desenvolvidas pelo grupo de trabalho deverão estar em estrita conformidade com os marcos legais e internacionais vigentes, notadamente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), além de outras normas aplicáveis que regulamentam os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência.

### O Protagonismo da OAB-GO na Defesa dos Direitos Fundamentais

A participação de Hebert Batista Alves no grupo de trabalho do STF confere à OAB-GO um papel de destaque na construção de políticas públicas de âmbito nacional voltadas para a inclusão. Essa nomeação reafirma o engajamento contínuo da Seccional goiana com a defesa intransigente dos direitos fundamentais e a promoção de uma sociedade mais igualitária. A OAB-GO celebrou a designação de seu Conselheiro Seccional para uma função tão estratégica, reforçando seu compromisso permanente com a cidadania plena e a igualdade de oportunidades para todos.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/stf-nomeia-conselheiro-seccional-da-oab-go-para-grupo-de-trabalho-sobre-acessibilidade/