Goiânia — Em um movimento estratégico para aprimorar a comunicação pública e estreitar laços com a população, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) promoveu, na última quinta-feira (23/4), uma palestra essencial sobre a relevância da linguagem jurídica simples. O evento, organizado pela Assessoria Jurídica da Comurg, reuniu servidores com o propósito de debater e implementar práticas que resultem em maior transparência e segurança jurídica para o cidadão, tornando a interação com órgãos públicos mais clara e eficiente.

A Importância da Linguagem Simples na Comunicação Pública

A iniciativa da Comurg ressalta um pilar fundamental da administração pública moderna: a necessidade de órgãos governamentais se comunicarem de forma acessível. Essa abordagem facilita a compreensão de documentos e processos, garantindo que o cidadão possa exercer seus direitos e deveres com pleno conhecimento. A palestra, que teve como público-alvo os servidores da companhia, teve como foco demonstrar como a adoção da linguagem simples contribui para uma governança transparente e para a aproximação entre o Estado e seus administrados.

O tema central foi conduzido pelo professor e advogado Carlos André Pereira Nunes, que elucidou a audiência sobre a indispensabilidade da linguagem simples no direito. Segundo o especialista, essa metodologia é um pilar para assegurar a transparência e a segurança jurídica, ao mesmo tempo em que eleva o nível de compreensão da sociedade frente aos meandros legais. Trata-se de uma verdadeira ponte que busca conectar o indivíduo ao universo estatal por meio de uma comunicação desimpedida e direta.

O Desafio de Desmistificar a Linguagem Jurídica

Durante sua explanação, o professor Nunes abordou os obstáculos inerentes à implementação de uma comunicação mais direta no ambiente legal. Ele enfatizou que, embora a proposta da linguagem jurídica simples seja crucial, ainda enfrenta resistências e interpretações equivocadas. “O principal desafio é compreender o que realmente significa linguagem simples. Ainda há pouco entendimento sobre o tema no Brasil, e muitas pessoas acreditam, de forma equivocada, que se trata de uma linguagem coloquial. Outro ponto é a aplicação prática, já que existem muitos vícios na escrita jurídica”, alertou o palestrante. Ele fez questão de distinguir que a simplicidade não se confunde com informalidade, mas sim com o emprego de estruturas lógicas, coerentes e objetivas nos textos.

Princípios para uma Comunicação Jurídica Eficaz

A palestra também destacou a ligação intrínseca entre a linguagem simples e os pilares da governança pública, especialmente o princípio da transparência. A partir do conteúdo apresentado, a linguagem acessível foi definida como aquela que incorpora elementos cruciais para a eficácia dos documentos jurídicos. Entre eles, destacam-se a empatia para com o leitor, a correção gramatical irretocável, a clareza textual, a concisão na exposição de ideias, a coerência argumentativa e a coesão entre as partes do texto, todos vistos como essenciais para tornar a comunicação verdadeiramente compreensível.

Fomento ao Conhecimento e Capacitação Contínua na Comurg

O chefe do departamento jurídico da Comurg, Luciano Cardoso, expressou seu entusiasmo com a realização do evento, enaltecendo o valor da iniciativa para o desenvolvimento interno da Companhia. “Palestras como essa estimulam o estudo, despertam a curiosidade e contribuem para o fortalecimento do conhecimento dentro da Companhia, o que é extremamente positivo para o nosso dia a dia”, afirmou Cardoso.

A Assessoria Jurídica da Comurg tem demonstrado um forte compromisso com a qualificação técnica de seu corpo de servidores. A palestra sobre linguagem jurídica simples integra uma série de capacitações oferecidas nos últimos meses, que já abordaram temas diversificados e relevantes. Dentre os assuntos explorados em treinamentos recentes, destacam-se as responsabilidades criminais na gestão de sociedades de economia mista, o ônus da prova no processo trabalhista, a elaboração de contestação trabalhista e um curso dedicado à formação de prepostos, demonstrando uma agenda robusta de aprimoramento profissional contínuo.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia