O cenário trabalhista brasileiro caminha para uma transformação histórica com a proposta do governo federal que visa reduzir a jornada de trabalho semanal e ampliar os períodos de descanso. Enviado ao Congresso Nacional na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca encerrar definitivamente a escala de seis dias trabalhados por um de descanso (6×1), estabelecendo um novo limite de 40 horas semanais e garantindo dois dias de repouso remunerado para os trabalhadores.

A iniciativa, que ganhou contornos oficiais com sua publicação em edição extra do Diário Oficial da União, propõe a transição do teto de 44 para 40 horas na jornada semanal de trabalho. Crucialmente, a medida assegura que essa diminuição das horas trabalhadas venha acompanhada da manutenção integral dos salários e da garantia de dois dias completos de repouso semanal remunerado, consolidando um padrão de cinco dias trabalhados para dois de descanso (5×2).

Urgência Constitucional e Visão Presidencial

Em uma manifestação nas redes sociais, o presidente Lula sublinhou a relevância da proposta, que foi encaminhada sob o regime de “urgência constitucional”, concedendo ao Legislativo um prazo de 45 dias para sua análise e deliberação. O mandatário enfatizou a visão de que a legislação trará benefícios diretos à qualidade de vida dos cidadãos. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, declarou o chefe do Executivo. Ele ainda reforçou que a alteração da jornada de trabalho não acarretará qualquer impacto negativo nos rendimentos, conectando a iniciativa à dignidade das famílias que “constroem o Brasil todos os dias”.

Impacto Amplo e Abrangência da Nova Jornada

A abrangência do projeto de lei é um dos seus pontos notáveis, alcançando um espectro vasto de profissionais. Segundo informações do governo federal, a proposta beneficia desde trabalhadores domésticos e comerciários até atletas, aeronautas, radialistas, além de todas as demais categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e leis específicas. A administração federal esclareceu ainda a universalidade da aplicação, informando que “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”. Para casos específicos como a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso (12×36), o texto prevê a manutenção por acordo coletivo, desde que a média semanal das horas trabalhadas não exceda as 40 horas.

*Com informações da Presidência da República

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/lula-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-pelo-fim-da-escala-6×1