Goiânia será palco de uma ampla mobilização pela cidadania a partir da próxima segunda-feira, 13 de abril, quando o Centro Pop receberá a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026. A iniciativa, coordenada no estado pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Cogex), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa oferecer serviços gratuitos de documentação civil básica para a população em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso a direitos fundamentais e promovendo a inclusão.

Ampliando o Acesso à Documentação Civil no Brasil

A ação em Goiás se insere em uma diretriz nacional mais abrangente, estabelecida pelo Provimento nº 199/2025 do CNJ. Esta norma atualiza o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica, focando em pessoas e grupos sociais que enfrentam barreiras significativas para obter seus documentos. Entre os públicos-alvo estão indivíduos em vulnerabilidade social, povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes e refugiados, reforçando a importância da identidade como primeiro passo para o exercício pleno da cidadania. O provimento também reforça a necessidade de articulação entre o Poder Judiciário, órgãos públicos e entidades parceiras, com planejamento estratégico prévio e colaboração com as corregedorias locais.

Cronograma e Serviços Essenciais em Goiânia

Os atendimentos em Goiânia terão início na segunda-feira, 13 de abril, das 12h às 17h, com a cerimônia oficial de abertura marcada para as 9h30. Nos dias seguintes, de terça a quinta-feira (14, 15 e 16), o serviço funcionará das 9h às 17h. A programação se encerra na sexta-feira, 17, com atendimentos das 9h às 12h. Além da emissão gratuita de segunda via de certidões de nascimento e casamento, a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026 expandirá seu alcance com a oferta de serviços complementares, como vacinação, distribuição de roupas, calçados e alimentação, além da entrega de kits de higiene pessoal.

Rede Abrangente de Apoio e Parcerias

A efetividade da iniciativa em Goiás é garantida por uma vasta rede de colaboração. Cartórios de registro civil desempenham papel fundamental na efetivação dos atos registrais e emissão de documentos. A estruturação do evento conta com o suporte institucional de importantes entidades como a Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil, o Ministério Público de Goiás (MPGO), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-GO).

O engajamento social também é reforçado por prefeituras de municípios goianos, secretarias municipais e estaduais, incluindo a Prefeitura de Goiânia e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e a Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh). Adicionalmente, o Sebrae, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO) e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg-GO) integram essa coalizão, consolidando um esforço conjunto para assegurar o sucesso e o impacto social da ação.

Cidadania Além do Documento: O Significado do Registro Civil

Para o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, o registro civil transcende sua função meramente documental, representando um marco essencial para a plena cidadania. O magistrado ressaltou o profundo impacto da ação, afirmando que “O impacto desta ação na vida de milhares de cidadãs e cidadãos vulneráveis vai muito além dos números. Cada certidão emitida representa o resgate de uma história, o reconhecimento de uma identidade e a porta de entrada para políticas públicas essenciais, como saúde, educação e assistência social”. A realização da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026 em Goiânia reforça o compromisso com a garantia de direitos e a dignidade de todos os cidadãos.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/semana-do-registro-civil-comeca-nesta-segunda-13-com-servicos-a-pessoas-vulneraveis/