A OAB-GO sediou, na manhã desta quinta-feira, 9 de abril, a abertura do 1° Simpósio Goiano de Direito, Política e Cidadania, um evento crucial para desvendar os desafios impostos pela era digital à governança democrática. Com o tema central “Cidadania 5.0: Quem protege a democracia na era dos algoritmos”, o encontro reúne advogados, magistrados e especialistas no auditório da entidade para discutir os profundos impactos das novas tecnologias no arcabouço jurídico-eleitoral e, consequentemente, na integridade do processo democrático brasileiro.

O Alerta da Democracia Digital

A cerimônia de abertura, marcada pela presença de importantes figuras do cenário jurídico e político, teve como ponto de partida o alerta sobre a velocidade da desinformação. Talita Hayasaki, secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, deu as boas-vindas aos participantes e enfatizou a urgência do debate na era digital, ressaltando a capacidade da desinformação de se propagar em ritmo muito superior ao das decisões judiciais destinadas a combatê-la. “A democracia não está mais só nas instituições; ela está também na tela do nosso celular, nos feeds e nos algoritmos. Muitas vezes, o eleitor chega às urnas dentro de uma bolha algorítmica sem saber como entrou ou se deve sair”, alertou a secretária-geral ao inaugurar o Simpósio Goiano.

Na mesma linha, Cleone Meirelles, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral (CDPE), pontuou a relevância do questionamento sobre a proteção da democracia frente aos sistemas automatizados, vista como uma ferramenta indispensável para conter o enfraquecimento dos valores democráticos. “Cabe a nós, operadores do Direito, acadêmicos e cidadãos, compreender essas novas dinâmicas, antecipar riscos e garantir que a transparência e a legitimidade do processo eleitoral não sejam enfraquecidas”, afirmou.

Apoio Institucional e Reconhecimento

O 1° Simpósio Goiano de Direito, Política e Cidadania é uma iniciativa da OAB-GO, por meio de sua Comissão de Direito Político e Eleitoral (CDPE), e conta com o patrocínio fundamental da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag). A mesa diretiva de abertura refletiu a abrangência e a importância do evento, contando com a secretária-geral da Ordem, Talita Hayasaki; o presidente da Casag, Eduardo Cardoso Junior; o presidente da CDPE, Cleone Meirelles; e a diretora-adjunta da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), Marina Almeida.

Dentre os demais nomes que compuseram a distinta mesa e prestigiaram o evento estavam o conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB, Wandir Allan; o secretário-geral da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ), Caio Jayme; a conselheira fiscal da OABPrev, Helida Moura; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga; o presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), Tadeu de Abreu; e a procuradora-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Andréa Moura.

Um dos pontos mais tocantes da abertura foi a homenagem póstuma a Dalmy de Faria, uma figura histórica e de grande relevância no Direito Eleitoral goiano. Sua esposa, Valdete Clariano Costa Faria, e o filho, Danilo Clariano de Faria, foram convidados a subir ao palco para receber o reconhecimento pelo legado de dedicação e ética profissional deixado pelo jurista.

Perspectivas do Judiciário e da Advocacia

Eduardo Cardoso Junior, presidente da Casag, ressaltou o significativo avanço tecnológico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) ao longo das últimas duas décadas. Ele aproveitou a ocasião para reafirmar o papel da Caixa de Assistência como um pilar de apoio para a promoção de eventos científicos que congregam autoridades e agentes políticos em prol do aprimoramento institucional.

Já Marina Almeida, da ESA-GO, reforçou que a cidadania plena está intrinsecamente ligada a um processo eleitoral legítimo e que conte com a devida assessoria da advocacia. Caio Jayme, por sua vez, exortou os participantes a desempenharem suas funções não apenas como operadores do Direito, mas como “operadores da justiça e da democracia”, ampliando o escopo de suas atuações. Wandir Allan, conselheiro federal, notou a evolução do simpósio, que nesta edição expandiu seu foco para além do Direito Eleitoral stricto sensu, abordando a cidadania com a transversalidade científica que o cenário atual exige.

O presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, concluiu as manifestações de abertura destacando a importância da participação feminina e a força intelectual da mulher na construção social. Referindo-se à OAB como o “bastião derradeiro da democracia”, o magistrado reforçou o seu compromisso de respeito e fraternidade com a classe jurídica, pontuando que “Sabemos, na medida exata, qual é o papel de cada um de nós”. Também estiveram presentes os vereadores Lucas Kitão e Andrey Barbosa (ex-presidente da Subseção da OAB de Caldas Novas), além da promotora Leila Maria, titular da 50ª Promotoria de Justiça.

Agenda de Aprofundamento

A programação do Simpósio Goiano de Direito, Política e Cidadania prossegue até sexta-feira, 10 de abril. Os debates programados abordam temas cruciais como assédio eleitoral, os impactos da inteligência artificial e o financiamento de campanhas, consolidando o evento como um espaço estratégico para a reflexão sobre os desafios contemporâneos da democracia. A palestra magna será proferida pela desembargadora eleitoral Stefane Fiúza, que aprofundará os desafios da proteção democrática diante da influência cada vez maior dos algoritmos.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/oab-go-debate-cidadania-5-0-e-os-desafios-da-democracia-frente-aos-algoritmos-em-simposio-inedito/