Em uma medida voltada para a estabilização das contas públicas em 2026, o governo federal divulgou nesta segunda-feira (30) o detalhamento do bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento. A decisão, anunciada inicialmente na semana passada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, mantém intactos os recursos destinados aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O novo decreto de programação orçamentária e financeira referente ao primeiro bimestre, publicado na mesma segunda-feira, especifica a alocação do congelamento de verbas entre os órgãos. Do montante total, a maior parte, R$ 1,26 bilhão, afeta despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo, classificadas como RP2, o que assegura a exclusão dos investimentos do PAC. Os R$ 334 milhões restantes incidem sobre emendas parlamentares, cujo bloqueio é regulamentado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclusive no caso das emendas impositivas.

Para além do contingenciamento, o decreto mantém o mecanismo de faseamento de empenho, que impõe um limite à autorização de despesas ao longo do ano. Na prática, essa medida pode restringir até R$ 42,9 bilhões em gastos discricionários até novembro. O objetivo é harmonizar o ritmo de execução das despesas com a arrecadação prevista, evitando desequilíbrios no orçamento público e permitindo adaptações ao longo do exercício fiscal, caso surjam novas necessidades de contenção. Os limites de empenho serão liberados em etapas programadas para maio, novembro e dezembro, acompanhando os ciclos de reavaliação fiscal para um controle mais efetivo da execução orçamentária.

Os cortes impactam diversas áreas governamentais, sendo o Ministério dos Transportes o mais afetado, com um bloqueio de R$ 476,7 milhões. Outros órgãos relacionados à infraestrutura e ao desenvolvimento regional também sofreram reduções significativas. Ministérios como o da Fazenda e o da Integração e do Desenvolvimento Regional registraram diminuições, mas em escala menor. Notavelmente, áreas prioritárias como saúde e educação apresentaram um impacto praticamente nulo no bloqueio deste bimestre. Entre os ministérios com as maiores reduções, além dos Transportes, estão o do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (R$ 131 milhões), e o da Agricultura e Pecuária (R$ 124,1 milhões).

O governo garantiu que a execução orçamentária será monitorada continuamente, com a possibilidade de ajustes adicionais para assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2026. Os órgãos federais têm prazo até 7 de abril para informar quais programações serão efetivamente bloqueadas. Já os cortes nas emendas parlamentares seguirão as regras específicas estabelecidas pela legislação vigente.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/governo-bloqueia-r-12-bilhao-do-executivo-e-r-334-milhoes-de-emendas