Um relatório paralelo foi apresentado pela base governista no Congresso Nacional à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, contestando o parecer anteriormente divulgado pelo relator, Alfredo Gaspar (PL-AL). O novo documento propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como suposto comandante de uma organização criminosa envolvida na fraude de descontos associativos do INSS.

Além do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também é sugerido para indiciamento por organização criminosa. No total, o relatório aponta 201 nomes, solicitando o indiciamento direto para 130 deles – incluindo agentes públicos e privados envolvidos nas fraudes – e encaminhando 71 à Polícia Federal (PF) para aprofundamento das investigações, abrangendo 62 pessoas físicas e 9 jurídicas. Entre os alvos estão ex-ministros, figuras políticas, servidores do INSS, líderes de associações e assessores.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, explicou que as alterações implementadas durante a gestão de Bolsonaro teriam facilitado as fraudes nos descontos associativos do INSS. “Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas”, afirmou Pimenta.

O parlamentar reforçou que as acusações são baseadas em evidências sólidas e que as condutas foram individualizadas. “As conclusões que nós chegamos são baseadas em documentos, em provas. As pessoas que nós estamos propondo um indiciamento são pessoas em que nós individualizamos as condutas e conseguimos demonstrar de forma categórica os crimes que elas cometeram”, disse. Ele também fez questão de frisar que os pedidos não configuram uma ação generalizada ou com fins eleitorais, afirmando que “não há tentativa de responsabilização de ninguém com o objetivo de fazer disputa política pré-eleitoral”.

O relatório governista vai além das acusações, propondo nove iniciativas legislativas. Essas propostas visam fortalecer a proteção de aposentados e pensionistas contra assédio comercial, práticas abusivas em crédito consignado e venda casada, além de ampliar a segurança de dados e combater a lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia e contabilidade. O documento também sugere a criação de uma comissão de juristas para modernizar a legislação sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.

A base governista contesta o relatório apresentado por Alfredo Gaspar, alegando que ele não possui a maioria dos votos na Comissão, e defende que o parecer alternativo seja votado após a deliberação do relatório oficial. Pimenta enfatizou que seria “uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado”.

A defesa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, classificou o relatório governista como uma manobra para “desviar a atenção e proteger o presidente Lula e o filho dele, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, citado no relatório Alfredo Gaspar”. A defesa de Jair Bolsonaro foi procurada pela Agência Brasil e permanece aberta a posicionamentos.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/base-do-governo-pede-indiciamento-de-bolsonaro-na-cpmi-do-inss