Justiça obriga prefeitura de SP a retomar aborto legal em hospital de referência após suspensão polêmica

A Prefeitura de São Paulo foi derrotada em segunda instância e deverá restabelecer o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da capital paulista. A unidade é considerada referência na realização de interrupções de gestações previstas em lei com mais de 22 semanas.

A suspensão do serviço, ocorrida em dezembro de 2024, gerou um levantamento da Defensoria Pública que apontou para ao menos 15 casos de desrespeito ao direito de interrupção da gravidez. A ação que levou à decisão judicial foi proposta pelo coletivo Educação em Primeiro Lugar, composto por parlamentares do PSOL.

O relator do caso no Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Pratavieira, destacou que “os médicos municipais não têm providenciado o adequado encaminhamento das pacientes e estão negando o atendimento das vítimas”. A promotoria afirmou ainda que, “em atos ilegais, promovem nova vitimização das mulheres vítimas de estupro, incutindo terror psicológico e emocional para que se abstenham de exercitar direito fundamental previsto em lei”.

A prefeitura justificava a suspensão alegando que outras unidades na cidade realizavam o procedimento, o que foi contestado pelos parlamentares e por ONGs que apoiaram a ação. A decisão judicial confirmou o entendimento do julgamento de outubro de 2025, apontando para o prejuízo causado às cidadãs. De acordo com a decisão, “não se trata […] de mero ato de gestão e realocação do serviço, mas de pura negativa do direito fundamental das mulheres ao aborto legal em casos de risco, feto anencéfalo e estupro”.

Apesar da decisão judicial, a prefeitura nega que o serviço especializado tenha sido interrompido e confirmou que já retomou o atendimento no Hospital Vila Nova Cachoeirinha.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-03/prefeitura-de-sp-perde-recurso-e-deve-retomar-servico-de-aborto-legal