Medida Provisória e resoluções da ANTT entram em vigor com o objetivo de assegurar o cumprimento do piso mínimo de frete para caminhoneiros, uma demanda antiga da categoria desde a paralisação nacional de 2018. A edição da Medida Provisória 1.343/2026, juntamente com as Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026, estabelece um novo marco regulatório para o setor.

A Resolução 6.077 prevê sanções progressivas para empresas e contratantes que descumprirem a lei do piso mínimo. A Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para fretes abaixo do valor mínimo estabelecido, tornando o transporte ilegal sem esse registro.

As medidas, que já estão em vigor enquanto a MP 1.343 tramita no Congresso Nacional, têm validade inicial de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Caso não sejam votadas por deputados e senadores até a segunda metade de julho, a MP perderá a validade.

O piso mínimo do frete varia conforme o tamanho do caminhão, o volume da carga, o tipo de material transportado, a temperatura e o acondicionamento da carga. O governo assegurou que os valores serão reajustados sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, conforme previsto na legislação.

Segundo Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, o atendimento às demandas da categoria por meio do diálogo elimina a necessidade de greves. “O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, afirmou Santos.

Em reunião em Brasília, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, destacou o aumento significativo na fiscalização do transporte rodoviário de cargas, o que permite rastrear outras irregularidades, como sonegação de tributos e lavagem de dinheiro. “Se há sonegação e lavagem de dinheiro, nós seguimos o fluxo do dinheiro para descobrir também o descumprimento da tabela. Nós vamos seguir o fluxo da carga para realmente dar efetividade e complementação de inteligência”, disse Sampaio.

O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, ressaltou a importância dos caminhoneiros para o país. “Sem os caminhoneiros não chega combustível no posto de nenhuma cidade, sem os caminhoneiros não chega arroz na prateleira de nenhum mercado”, afirmou Boulos, reforçando o compromisso do governo em manter o diálogo com a categoria e mobilizar a bancada parlamentar para garantir a aprovação da medida provisória.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/apos-mp-e-resolucoes-caminhoneiros-descartam-paralisacao-nacional