O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, em reunião nesta quinta-feira, a zeragem da alíquota do Imposto de Importação para cerca de 200 produtos eletrônicos e de informática. A medida, com validade de quatro meses, tem como objetivo “reduzir custos para a indústria e garantir o abastecimento de itens sem produção nacional equivalente”, segundo o governo federal.

A decisão faz parte de um pacote mais amplo que zerou a alíquota de 970 produtos. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), 779 desses itens já possuíam concessões anteriores, sendo a renovação considerada um procedimento rotineiro. Os 191 itens restantes representam uma reversão parcial das tarifas elevadas no início do ano para mais de 1,2 mil produtos eletrônicos, incluindo smartphones, itens de informática e componentes eletrônicos, dos quais 105 já haviam tido a cobrança zerada em fevereiro.

O Mdic informou que “a redução foi concedida após pedidos de empresas que alegaram ausência de produção nacional ou oferta insuficiente no mercado interno”. Os pedidos são analisados pelo governo, que tem até quatro meses para dar uma decisão definitiva. As empresas ainda podem enviar novas solicitações até o dia 30 de março, o que possibilita a revisão da lista de produtos beneficiados.

A medida também abrange outros setores, com a zeragem da tarifa de importação para medicamentos usados no tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, além de insumos agrícolas como fungicidas e inseticidas, itens para a indústria têxtil, nutrição hospitalar e lúpulo para a fabricação de cerveja. O governo alega que a iniciativa busca reduzir os custos de produção, conter as pressões inflacionárias e evitar gargalos no abastecimento, especialmente em setores que dependem de insumos importados.

Adicionalmente, a Camex decidiu aplicar uma tarifa antidumping definitiva, com validade de cinco anos, para etanolaminas (composto usado em cosméticos) originárias da China e para resinas de polietileno (um tipo de plástico) produzidas nos Estados Unidos e no Canadá. A medida, que segue as regulamentações da Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorre quando se comprova que os produtos importados estão sendo vendidos a preços abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria nacional. No caso do polietileno, a Camex optou por manter a sobretaxa nos níveis provisórios que já estavam em vigor nos últimos seis meses. Segundo o Mdic, “a redução não traz impacto adicional para as etapas posteriores da cadeia produtiva”, atendendo ao interesse público, já que o produto é amplamente utilizado na fabricação de embalagens, brinquedos e produtos industriais.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/governo-zera-tarifa-de-191-eletronicos-que-tiveram-aumento-de-imposto