Restituição Automática do Imposto de Renda: Receita Federal Lança Projeto-Piloto para 2025

IRPF 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes

© Arte sobre foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil

Contribuintes goianos que tiveram pequenas quantias de Imposto de Renda retidas na fonte, mas não são obrigados a declarar, poderão receber a restituição automaticamente. A Receita Federal anunciou a medida, que visa simplificar o processo para quem tem direito à restituição, mas muitas vezes desconhece ou não se lembra de solicitar.

Em caráter de projeto-piloto, o “Cashback IRPF”, um Lote Especial de Restituição Automática de 2025, está programado para ser pago em 15 de julho. Segundo Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, “Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”. Ele explica que a iniciativa busca alcançar trabalhadores de baixa renda que, embora isentos da declaração, tiveram retenção de imposto em algum mês específico. “Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”, detalha Barreirinhas, complementando que o projeto piloto visa “dar a restituição automaticamente”.

O prazo para a entrega da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, terá início na próxima segunda-feira, 23 de março, e se estenderá até 29 de maio. A obrigatoriedade de declarar recai sobre os contribuintes residentes no Brasil que, em 2025, obtiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584.

É importante ressaltar que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, embora já em vigor desde 1º de janeiro, não terá impacto na declaração a ser entregue em 2026. Isso se deve ao fato de que esta declaração se refere aos rendimentos de 2025. Os efeitos práticos da nova faixa de isenção serão percebidos apenas na declaração de 2027. A isenção mensal não desobriga o contribuinte de prestar contas ao Fisco, pois a obrigatoriedade depende de outros fatores, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

O calendário de restituições do IR prevê quatro lotes, com o primeiro pagamento agendado para 29 de maio. Os demais lotes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto de 2026.

Para auxiliar os contribuintes, a Radioagência Nacional disponibiliza a série “Tira-Dúvidas do IR”, com novos episódios às segundas e sextas-feiras, na Rádio Nacional, Radioagência Nacional e Agência Brasil.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/irpf-2026-tera-restituicao-automatica-para-pequenos-contribuintes

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