O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta terça-feira (10), o julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. A decisão ocorreu após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Até o momento, o placar da votação indica 2 votos a favor da cassação de Castro. A retomada do julgamento está agendada para o dia 24 de março, com cinco ministros ainda a votar. A relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, já havia proferido voto favorável à cassação em novembro do ano passado, decisão acompanhada pelo ministro Antônio Carlos Ferreira na sessão de hoje.

Caso a maioria dos ministros vote pela cassação, Cláudio Castro pode se tornar inelegível por oito anos, o que resultaria na convocação de novas eleições para o governo do estado. A ação também mira o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.

O processo em questão busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido o governador e os demais acusados em maio de 2024. O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) alegam que houve contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo a acusação, Cláudio Castro teria se beneficiado eleitoralmente da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de projetos sociais, destinando recursos a entidades sem vínculo com a administração pública. O MPE aponta que a descentralização de recursos teve como objetivo a contratação de 27.665 pessoas, com um custo total de R$ 248 milhões.

Em defesa, o advogado de Castro, Fernando Neves, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades. Ele afirmou: “O governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.”

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/ministro-suspende-julgamento-que-pode-cassar-governador-do-rio