GDF Sanciona Lei para Salvar BRB com Venda de Imóveis Públicos e Empréstimos
© Joédson Alves/Agência Brasil
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei que autoriza o governo local a adotar medidas para fortalecer o capital do Banco de Brasília (BRB). A legislação, publicada em edição extra do Diário Oficial do DF, permite ao governo, como acionista controlador, realizar operações financeiras e utilizar ativos públicos para apoiar o banco diante de pressões de liquidez e da crise de confiança relacionada a negócios com o Banco Master.
Entre as medidas autorizadas, destaca-se a possibilidade de contratar empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões, incluindo operações com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras. A lei permite ao governo utilizar até nove imóveis públicos como garantia ou lastro para operações financeiras, incluindo uma área de 716 hectares na Serrinha do Paranoá e imóveis no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Durante a sanção, o governador vetou três dispositivos que haviam sido incluídos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), incluindo um que garantia ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) uma participação mínima de 20% no processo de capitalização.
A proposta foi aprovada na CLDF por 14 votos favoráveis e 10 contrários, gerando debates entre os parlamentares. Deputados da oposição criticaram o projeto, classificando-o como um possível “cheque em branco” ao governo, argumentando que faltavam informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público.
O BRB tenta conter a crise de confiança após operações envolvendo o Banco Master, com a Polícia Federal investigando suspeitas de fraude na compra de créditos da instituição. Recentemente o banco anunciou uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões, buscando fortalecer o patrimônio e manter o índice de Basileia em níveis considerados adequados.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/governo-do-df-sanciona-lei-para-socorrer-brb-com-imoveis-publicos
