TSE retoma julgamento sobre cassação de Cláudio Castro por abuso de poder
© Lula Marques/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará o julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), nesta terça-feira, às 19h. A ação investiga o possível abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição de Castro em 2022.
Em novembro de 2023, a relatora do caso votou pela cassação do governador, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a se manifestar.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, havia absolvido o governador e os demais acusados. O processo em questão apura supostas irregularidades em contratações realizadas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo o MPE, Castro teria se beneficiado eleitoralmente através da contratação de servidores temporários sem respaldo legal e pela descentralização de projetos sociais, direcionando recursos para entidades não vinculadas à administração pública fluminense. A acusação alega que a descentralização de recursos foi utilizada para viabilizar a contratação de 27.665 pessoas, com um gasto total de R$ 248 milhões.
Na defesa de Castro, o advogado Fernando Neves argumentou, antes da suspensão do julgamento, que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/tse-retoma-processo-que-pode-cassar-governador-do-rio-claudio-castro
