O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que promove uma reestruturação em parte do serviço público federal, criando mais de 24 mil novos cargos efetivos. A medida, que agora segue para sanção presidencial, inclui a criação de 3,8 mil vagas para professores do ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

Além da expansão do quadro de servidores, o projeto também oficializa a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB) e institui uma nova carreira federal. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator do projeto, aproximadamente 270 mil servidores públicos serão impactados positivamente pelas mudanças propostas.

Entre os novos cargos, destacam-se: 200 de especialista e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Anvisa; 2,2 mil de analista em educação para as universidades federais; 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e 750 de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

A nova carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE) será composta por 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas, distribuídos por diversos órgãos. Servidores com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia serão integrados a essa carreira, com lotação no MGI. A remuneração será composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), que poderá atingir até R$ 6.120,00, considerando avaliação individual e resultados institucionais.

O texto garante a preservação de vantagens pessoais já recebidas pelos servidores e, caso haja redução na remuneração após a migração, será criada uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para compensar a diferença. Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira poderá alcançar cerca de R$ 15,8 mil. A progressão e promoção na carreira ATE dependerão de tempo de serviço, avaliação de desempenho, experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/senado-aprova-reestruturacao-de-carreiras-do-servico-publico-federal