Milhões de famílias em todo o Brasil começam a receber, nesta sexta-feira (17), a parcela de abril do Bolsa Família, um dos pilares da assistência social do governo federal. Os pagamentos, gerenciados pela Caixa Econômica Federal, têm como alvo inicial os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2, marcando mais uma etapa na distribuição de um benefício vital para a renda de cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Neste mês, o programa Bolsa Família projeta alcançar um contingente expressivo de 18,9 milhões de famílias em todo o país, conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A iniciativa representa um investimento total de R$ 12,8 bilhões. Embora o valor-base do benefício seja de R$ 600, a inclusão de adicionais elevou a média por família para R$ 678,22.

Bolsa Família: Adicionais que Ampliam o Suporte

Além do valor-base, a estrutura do Bolsa Família é complementada por adicionais estratégicos, desenhados para atender a necessidades específicas das famílias beneficiárias. Um dos destaques é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de vida, visando assegurar a nutrição adequada dos recém-nascidos. Há também um acréscimo de R$ 50 direcionado a gestantes e a nutrizes (mães que amamentam). Outros complementos importantes incluem um adicional de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um valor ainda maior, de R$ 150, destinado a cada criança com até seis anos de idade.

O calendário regular de pagamentos do Bolsa Família é distribuído nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acesso às informações, os beneficiários podem acompanhar as datas de liberação, o valor exato do benefício e a composição detalhada das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. A plataforma serve também como um portal para gerenciamento das contas poupança digitais da Caixa.

Antecipação do Bolsa Família em Áreas de Calamidade

Em uma ação diferenciada para regiões em estado de emergência, o Bolsa Família já teve seus pagamentos antecipados na quinta-feira (16) para 173 municípios distribuídos em 11 estados. Nesses locais, o calendário usual de liberação, que considera o Número de Inscrição Social (NIS), foi desconsiderado para agilizar o acesso ao benefício. A medida contemplou, por exemplo, 121 municípios do Rio Grande do Norte, severamente impactados pela seca, e cinco cidades em Minas Gerais que enfrentam as consequências de enchentes. Adicionalmente, localidades em outros estados como Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6) também foram abrangidas. A antecipação busca mitigar os efeitos de desastres naturais, como chuvas intensas ou longos períodos de estiagem, e de situações de vulnerabilidade que afetam povos indígenas. A relação completa dos municípios beneficiados pela antecipação do Bolsa Família está disponível para consulta no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Fim do Desconto do Seguro Defeso no Bolsa Família

Uma alteração relevante na dinâmica do Bolsa Família, em vigor desde 2024, diz respeito à supressão do desconto referente ao Seguro Defeso. Essa modificação, implementada pela Lei 14.601/2023, faz parte do processo de reestruturação e resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio financeiro vital para pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e são impedidos de exercê-la durante o período da piracema, época dedicada à reprodução dos peixes.

Regra de Proteção do Bolsa Família Atinge Milhões

Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias brasileiras encontram-se atualmente amparadas pela regra de proteção do Bolsa Família. Esse mecanismo crucial foi concebido para oferecer uma transição gradual para a autonomia financeira: ele permite que famílias que conseguiram elevar sua renda por meio de novas oportunidades de emprego continuem a receber 50% do valor do benefício original por um período. A condição para se enquadrar é que a renda individual de cada membro não ultrapasse o equivalente a R$ 706. Uma atualização importante ocorrerá em 2025: o tempo de permanência nesta regra de proteção será ajustado de dois anos para apenas um ano. É fundamental observar que essa alteração terá impacto apenas sobre as famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber a metade do benefício pelo período original de dois anos.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/caixa-paga-bolsa-familia-beneficiarios-com-nis-de-final-2