Argentina concede refúgio a condenado pelos atos de 8 de janeiro
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado a 13 anos e seis meses de prisão por seu envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, obteve refúgio permanente na Argentina. A decisão foi formalizada pela Comissão Nacional de Refugiados (Conare) do país vizinho, órgão vinculado ao Ministério de Segurança Nacional, no dia 4 de março e divulgada nesta terça-feira (10), segundo o advogado de Corrêa, Luciano Cunha.
Corrêa estava detido na Argentina desde o final de 2024, e a justiça argentina havia autorizado sua extradição em dezembro do ano anterior, atendendo a um pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, em janeiro, sua prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar. O STF condenou Corrêa por crimes como “abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa armada”.
A defesa de Corrêa argumentou que o processo administrativo no Conare reconheceu que ele “deixou seu país de origem diante de fundado temor de perseguição relacionado à atribuição de opinião política, bem como diante de riscos concretos de violação a garantias fundamentais, circunstâncias que justificam a concessão da proteção internacional pelo Estado argentino”.
Segundo o advogado Luciano Cunha, o reconhecimento da condição de refugiado garante a proteção humanitária internacional, especialmente o princípio do non-refoulement, que impede a extradição para um país onde o indivíduo possa enfrentar perseguição ou violação de direitos fundamentais.
Além de Corrêa, outros quatro brasileiros – Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza – aguardam a análise de seus pedidos de refúgio na Argentina. A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav) celebrou a concessão do refúgio a Joel Corrêa. Até o momento, nem o STF nem o governo brasileiro se manifestaram sobre a decisão.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/argentina-concede-refugio-permanente-condenado-pelo-8-de-janeiro
