O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) acaba de publicar a Portaria nº 131, de 5 de março de 2026, que estabelece novas regras para a instalação de som automotivo em veículos. A medida visa regulamentar as alterações, garantir a segurança viária e evitar acidentes causados por instalações inadequadas.

Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já exija autorização para modificações veiculares, não havia diretrizes específicas para sistemas de som, especialmente os de alta potência. A nova portaria detalha as situações que exigem regularização, como a retirada de bancos, instalação de “paredões” de som, alterações na carroceria e a inclusão de baterias adicionais que alterem o peso ou o sistema elétrico do veículo.

“Essa regulamentação traz mais clareza para o cidadão e também dá melhores condições para o trabalho de fiscalização,” afirma o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir. “O objetivo do Detran-GO não é impedir a instalação de som automotivo, mas garantir que essas adaptações sejam feitas dentro da lei e, principalmente, com segurança.”

Baterias de Lítio: Atenção Redobrada

A portaria também estabelece regras específicas para veículos com baterias adicionais de lítio, cada vez mais comuns em sistemas de alta potência. Nesses casos, será obrigatória a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por um engenheiro eletricista registrado no CREA, além de um projeto elétrico simplificado e a nota fiscal dos equipamentos.

Segundo Delegado Waldir, a medida busca evitar riscos como sobrecarga, falhas no gerenciamento das baterias e até incêndios ou explosões. “Estamos falando de veículos que muitas vezes recebem equipamentos pesados, várias baterias adicionais e alterações estruturais importantes. Sem o devido controle técnico, isso pode representar risco para quem está no veículo e também para outras pessoas no trânsito”, alerta.

Inspeção Técnica Obrigatória

Após as modificações, os veículos deverão ser submetidos a inspeção técnica em Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) credenciadas ao Inmetro. As ITLs irão avaliar se as alterações atendem aos requisitos de segurança antes da regularização no documento do veículo. Caso o veículo atinja acima de 3,5 toneladas, será necessária categoria profissional.

Quando a Regularização Não é Necessária

A portaria também esclarece que a simples instalação de caixas acústicas removíveis no porta-malas, sem alteração estrutural ou redução da capacidade de passageiros, não exige regularização, desde que a instalação não comprometa a segurança.

Multas e Penalidades

Motoristas flagrados com veículos modificados sem autorização do Detran-GO estarão sujeitos a multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a regularização, conforme o artigo 230, inciso VII, do CTB.

Como Regularizar seu Veículo

Para regularizar o veículo, o proprietário deve solicitar autorização prévia ao Detran-GO antes de realizar qualquer modificação. Após a instalação dos equipamentos, o veículo deverá passar por inspeção em uma ITL para obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV). Com o CSV em mãos, o proprietário pode solicitar a atualização do cadastro do veículo e a emissão de um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e). O valor da inspeção técnica varia de R$ 500 a R$ 800, e a taxa de alteração de característica é de R$ 228,35.

A fiscalização será realizada por todos os órgãos de trânsito: Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Guarda Civil e Prefeituras, por meio dos agentes de trânsito.