STF valida lei que permite devolução de valores pagos na conta de luz

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou a manutenção da bandeira verde para o mês de março nas contas de luz. Esta é a terceira vez consecutiva que a bandeira permanece neste patamar, isentando os consumidores de custos adicionais na tarifa de energia elétrica.

A decisão da Aneel foi influenciada pelo aumento do volume de chuvas registrado em fevereiro, o que elevou o nível dos reservatórios das hidrelétricas. Esse cenário hidrológico favorável permite a manutenção da bandeira verde.

Apesar do cenário favorável, a Aneel ressalta a possibilidade de acionamento de usinas termelétricas em situações específicas, visando garantir a robustez do sistema elétrico. “Ainda que a bandeira seja verde e as condições de geração sejam favoráveis na maior parte do tempo, importante lembrar que pode haver despacho complementar de usinas termelétricas para garantir a robustez do sistema elétrico em situações operativas específicas.”

O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, sinaliza os custos variáveis da geração de energia. As cores das bandeiras (verde, amarela e vermelha) indicam o custo da geração de energia pelo Sistema Interligado Nacional (SIN) para residências, comércios e indústrias. A cor é definida mensalmente com base na previsão de variação do custo da energia.

A bandeira verde não implica acréscimo na fatura, enquanto as bandeiras amarela e vermelha adicionam custos a cada 100 kWh consumidos. Atualmente, a bandeira amarela implica um acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos, a bandeira vermelha patamar 1 adiciona R$ 4,46 por 100 kWh e a bandeira vermelha patamar 2, R$ 7,87 por 100 kWh.

A definição da bandeira tarifária para o mês de abril será divulgada pela Aneel em 27 de março. A agência reguladora define anualmente, em abril, os valores das bandeiras tarifárias para o ciclo seguinte.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/contas-de-luz-seguem-com-bandeira-tarifaria-verde-em-marco

Redação Extra News Goiás
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