Proex Flexibiliza Regras e Amplia Acesso ao Financiamento de Exportações

Exportadores que utilizam o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) agora contam com maior flexibilidade. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião nesta quinta-feira (26), uma série de medidas que visam simplificar os processos e ampliar o acesso ao programa.

Uma das principais mudanças permite a reprogramação da data de embarque das mercadorias, desde que haja um acordo entre o exportador e o agente financeiro do Proex, especialmente se houver necessidade de ajustes no cronograma da operação.

Além disso, o prazo para comprovação da exportação após a data prevista foi ampliado de 15 para 30 dias. A nova resolução também viabiliza a extensão do prazo para solicitação de desembolso, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.

Visando a desburocratização, o CMN dispensou a necessidade de comprovação da parcela não financiada em operações de crédito com prazo inferior a dois anos. O programa também expandiu seu alcance, permitindo que trading companies, atuantes na intermediação de exportações e importações, acessem o Proex, desde que os bens sejam produzidos no Brasil ou os serviços prestados por empresas brasileiras.

As regras para descaracterização da operação foram alteradas, substituindo o encargo financeiro por uma multa calculada com base em uma metodologia específica, buscando maior clareza e segurança jurídica no tratamento de possíveis irregularidades.

O Proex, criado em 2001, é um importante mecanismo de apoio às exportações brasileiras, possibilitando que empresas nacionais ofereçam financiamentos em condições competitivas no mercado internacional. As novas regras entram em vigor a partir da data de publicação da resolução.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/cmn-altera-regras-do-proex-e-flexibiliza-embarques-de-exportacoes