Senado aprova lei de proteção a animais em emergências e desastres
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 2950/2019, que estabelece diretrizes para a proteção de animais em situações de emergência, acidentes e desastres. A proposta, agora aguardando a sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, definindo normas para o resgate, acolhimento e destinação desses animais, além de modificar legislações ambientais e de segurança de barragens.
O principal objetivo da lei é criar protocolos permanentes para atuação preventiva e coordenada em casos de emergência. Adicionalmente, o projeto exige medidas preventivas e reparatórias por parte de empreendedores sujeitos ao licenciamento ambiental.
A iniciativa busca diminuir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em desastres, integrando políticas de proteção ambiental e defesa civil, e aumentando a conscientização sobre os direitos e o bem-estar animal.
As ações previstas para cada esfera do governo são:
Na esfera federal, a União deverá apoiar estados, Distrito Federal e municípios no mapeamento de áreas de risco e nas ações de prevenção, mitigação, resgate, acolhimento e manejo dos animais atingidos. Também deverá estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em unidades de conservação federais.
Aos estados caberá apoiar os municípios na identificação e mapeamento de áreas de risco e oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados.
Os municípios deverão oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados, fiscalizar as áreas de risco de desastre, realizar intervenções preventivas e evacuar animais de áreas de alto risco ou vulneráveis, organizar o sistema de resgate e atendimento emergencial à fauna impactada, prover abrigos temporários para os animais resgatados e estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários e ONGs nas ações de acolhimento dos animais.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/senado-aprova-politica-de-protecao-animais-resgatados-em-desastres
