Câmara aprova uso de fundo garantidor para cobrir ações do Pronaf
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2213/25, que visa fortalecer o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em Goiás e em todo o país. A proposta, originada no Senado, autoriza o uso de até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir operações de crédito do Pronaf, que oferece condições facilitadas para agricultores familiares. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O FGO, administrado pelo Banco do Brasil, tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para as instituições financeiras. A alocação dos recursos será definida por um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda, que estabelecerá limites de garantia, critérios de elegibilidade e quais operações do Pronaf poderão ser cobertas pelo FGO.
As instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural no Pronaf poderão solicitar a garantia, respeitando os limites proporcionais de suas carteiras e o montante aportado pela União e outros cotistas. Segundo o relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), a medida não causa impacto orçamentário ou financeiro imediato nas contas da União.
Correia justifica sua afirmação com base no Balanço Patrimonial Consolidado do FGO de dezembro de 2024, que indicava R$ 43 bilhões em ativos totais. Para o relator, a destinação de até R$ 500 milhões para o Pronaf representa uma pequena fração da capacidade financeira do fundo. “A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou o deputado.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/camara-aprova-uso-de-recursos-do-fgo-em-operacoes-do-pronaf
