Acordo viabiliza votação do PL Antifacção na Câmara, com apoio do governo
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Brasília – A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta terça-feira o Projeto de Lei Antifacção, após um acordo estabelecido entre o governo federal e a presidência da Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), anunciou o consenso após extensas discussões com a equipe técnica do governo.
A proposta, que tramita no Congresso Nacional desde outubro do ano passado, quando foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou por modificações na Câmara, sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em 2025, a falta de consenso entre os líderes partidários impediu a votação.
Segundo Motta, o entendimento atual afasta as “amplas divergências” observadas anteriormente, refletindo “um esforço conjunto para que possamos colocar a segurança pública, o enfrentamento às facções criminosas como prioridade”.
O presidente da Câmara ressaltou a importância da aprovação do projeto para combater o avanço do crime organizado, destacando que o “PL Antifacção traz o endurecimento de penas e uma atualização desse novo marco legal”. Motta informou ainda que o projeto será nomeado em homenagem ao ex-ministro Raul Jungmann.
A articulação para o acordo de votação contou com a participação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva. De acordo com Motta, “o relator está atendendo a mudanças (solicitadas pelo governo). O texto leva em consideração aquilo que também foi aprovado no Senado Federal”.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/motta-diz-que-ha-acordo-com-governo-para-votar-hoje-pl-antifaccao
