Governo Federal estuda Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, continua a analisar a viabilidade da implementação da Tarifa Zero no transporte público em todo o país. A medida surge como uma possível solução para a crise enfrentada pelos sistemas de transporte público, cujo modelo atual, baseado no pagamento de tarifas por usuários e poder público, não tem se mostrado sustentável.
O ministro das Cidades, Jader Filho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da EBC, afirmou que o debate sobre soluções para o setor está em andamento, visando um entendimento nacional para a melhoria do transporte público.
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está conduzindo um estudo de viabilidade econômica para identificar alternativas no sistema de transporte público, cuja gestão é de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais. O ministro Filho ressaltou a importância de identificar as fontes de recursos públicos para financiar a Tarifa Zero e a necessidade de discussão com municípios e estados sobre qualquer proposta.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado a realização de um estudo abrangente do setor para avaliar a implementação da tarifa zero, modelo já adotado em 136 cidades brasileiras na época.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3278/21, que estabelece o marco legal do transporte público coletivo urbano, criando uma rede integrada entre União, estados e municípios. O projeto, já aprovado no Senado, prevê a gestão compartilhada entre entes públicos, a destinação de recursos para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e transição energética.
De acordo com o relator da proposta na Câmara, deputado José Priante, o projeto visa separar as tarifas pagas pelos passageiros da remuneração das empresas de ônibus, exigindo o cumprimento de metas de desempenho e qualidade por parte destas, evitando que os usuários arquem com custos não relacionados à prestação do serviço.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/governo-estuda-viabilidade-de-tarifa-zero-no-transporte-publico
