CPMI do INSS vai recorrer de decisão do STF que desobrigou banqueiro a depor
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro a depor no colegiado. O depoimento do ex-dono do Banco Master estava agendado, mas foi suspenso por um habeas corpus concedido pelo ministro, que determinou que Vorcaro não seria obrigado a comparecer à CPMI.
Segundo Viana, “Estamos com a advocacia do Senado recorrendo dessa decisão, estamos impetrando no Supremo Tribunal Federal uma solicitação para que o ministro André Mendonça reveja essa posição e que o Vorcaro seja obrigado a comparecer a essa comissão”. O Banco Master mantinha um acordo de cooperação técnica com o INSS para oferta de crédito consignado, e a CPMI apura possíveis descontos indevidos, falhas de controle e eventual participação de dirigentes ou parceiros nessas irregularidades. Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar, deveria prestar esclarecimentos sobre suspeitas de prejuízos a aposentados e pensionistas.
O senador Viana criticou o entendimento do STF de impedir depoimentos em comissões parlamentares, argumentando que Vorcaro é tratado como testemunha na CPMI, enquanto a decisão do STF interfere e atrasa as investigações. “Se nós conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, se não o fizer, eu determinarei a sua condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que ele vai receber benefícios”, afirmou o senador.
No lugar de Vorcaro, a CPMI convocou Ingrid Pikinskeni Morais Santos, ligada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade investigada por supostamente se beneficiar de mais de R$ 100 milhões em descontos ilegais de benefícios previdenciários. Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, também investigado pela CPMI.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
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