Negocie Já II: Governo de Goiás perdoa dívidas tributárias de 9,5 mil contribuintes
Negocie Já oferece até 99% de desconto em juros e multas em débitos de ICMS, IPVA e ITCD
O Governo de Goiás implementa o programa Negocie Já II, beneficiando aproximadamente 9,5 mil contribuintes com o perdão automático de dívidas tributárias de pequeno valor. A iniciativa abrange débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), sem a necessidade de requerimento formal por parte dos cidadãos.
A Lei nº 23.983/2025 autoriza a remissão, que se aplica a dívidas com fato gerador até 31 de agosto de 2024. Serão cancelados débitos de ICMS de até R$ 2 mil por contribuinte, de ITCD de até R$ 300 por processo e de IPVA de até R$ 70 por processo.
Um levantamento da Secretaria da Economia, conduzido pela Gerência de Processos de Cobrança da Superintendência de Recuperação de Créditos, aponta que a medida beneficiará 5.156 contribuintes de ICMS, totalizando cerca de R$ 6 milhões; 4.212 contribuintes de IPVA, com aproximadamente R$ 246 mil; e 165 contribuintes de ITCD, somando R$ 14 mil.
Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias
