O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores profissionais em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União, é consequência de um processo que suspendeu 167.445 registros entre setembro e dezembro de 2025.

A decisão tem como base o artigo 26 da Portaria MPA 127/2023, que estabelece as regras para o Registro Geral da Atividade Pesqueira e a emissão de licenças. A portaria prevê o cancelamento definitivo da licença caso o pescador não regularize as pendências que levaram à suspensão prévia.

Com o cancelamento, o profissional perde o direito de pescar comercialmente e o acesso a benefícios como o seguro-defeso. A Portaria 127 estabelece que o ministério pode cancelar licenças de pessoas falecidas ou que não comprovem o exercício da pesca comercial. Outros motivos para a penalidade incluem a falta de atualização anual do cadastro e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).

A lista das licenças canceladas, por estado, estará disponível no site do MPA, na seção “Pescador e Pescadora Profissional”. O ministério informou que, diferentemente do que prevê a Portaria MPA 127, não haverá recurso para os cancelamentos, já que os pescadores não recorreram das suspensões anteriores.

Esses 76.665 cancelamentos somam-se a mais de 300 licenças cassadas em 2025 por falta de recadastramento e a outras 7,9 mil extintas devido ao falecimento dos titulares. O ministério informou que, desde 2023, técnicos do MPA e a Polícia Federal investigam irregularidades nos sistemas de registro e monitoramento.

Em setembro, quando anunciou a suspensão das licenças, a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, afirmou: “Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca. Trabalhamos lado a lado com a PF e com os órgãos de controle para que os profissionais tenham a segurança de que suas licenças são legítimas e respeitadas”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/ministerio-da-pesca-cancela-mais-de-76-mil-licencas-de-pescadores