Lula condiciona criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC da Segurança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a intenção de criar o Ministério da Segurança Pública, condicionado à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Congresso Nacional. A PEC, enviada pelo governo em abril do ano passado, é vista como uma estratégia para fortalecer a segurança no país, promovendo maior integração entre a União e os estados, além de consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Durante entrevista à TV Aratu, em Salvador, Lula detalhou que a PEC tem como objetivo redefinir a participação do governo federal na segurança pública, ampliando o efetivo das forças federais para atuar nos estados quando solicitado pelos governadores, e atualizando as funções da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O presidente enfatizou a necessidade de um orçamento específico para o setor, permitindo investimentos significativos na melhoria das condições de trabalho dos policiais e no fortalecimento da inteligência policial. Segundo ele, “Aprove a PEC, que o ministério [da Segurança Pública] será criado. Será criado um orçamento novo, para que a gente possa colocar dinheiro de verdade, para melhorar a vida dos policiais, para melhorar a inteligência da polícia e para a gente poder fazer o combate da fronteira à capital”.

A PEC, no entanto, enfrenta resistências no Congresso e entre governadores, especialmente em relação ao dispositivo que atribui à União a responsabilidade pela elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido por estados e Distrito Federal. Lula mencionou que “Quem não concordou são os estados que não querem que o governo federal tenha qualquer intervenção. Goiás, São Paulo, Minas Gerais, alguns estados do Sul não quiseram. Mas a PEC é para dizer o seguinte, o governo federal está disposto a participar ativamente em parceria com o governo dos estados na questão da segurança pública”. Ele reforçou a importância da PEC para que o governo federal possa atuar de forma efetiva na segurança pública, com um orçamento robusto que permita intervenções teóricas e práticas.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/lula-defende-pec-da-seguranca-publica-e-diz-que-vai-criar-ministerio