Começou nesta quinta-feira (7) o período de inscrições para a seleção de organizações que atuarão no controle do desmatamento na Amazônia, através do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) do governo federal. A iniciativa, que conta com um investimento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, visa beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias em 48 municípios prioritários que aderiram ao programa em 2024.

As entidades interessadas devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e apresentar suas propostas de trabalho até o dia 2 de março, através do Sistema de Gestão de Ater (SGA).

O projeto busca garantir a regularização fundiária e a inclusão produtiva na Amazônia, oferecendo Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), fortalecimento da agricultura familiar e promoção do desenvolvimento rural sustentável. O edital destaca que a região “demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”.

A prioridade é dada a pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação. As ações incluem a identificação e visita aos agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental, além do apoio na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.

Nesta primeira etapa, serão 16 lotes licitados, abrangendo os 48 municípios prioritários que aderiram ao União com Municípios até abril de 2024. O projeto abrangerá famílias em seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

Este é o primeiro de três projetos previstos no Programa União com Municípios, que nos próximos cinco anos pretende investir um total de R$ 600 milhões para regularizar a situação de cerca de 30 mil famílias. Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia participam da iniciativa, que já entregou mais de 1.800 equipamentos e promove atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais.

O programa, que conta com recursos do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia, também realiza projetos de regularização fundiária e ambiental, implementa escritórios de governança ambiental nas prefeituras, promove o pagamento por serviços ambientais e a recuperação da vegetação nativa.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-02/governo-lanca-edital-para-combate-ao-desmatamento-na-amazonia