STF julgará suspensão de “penduricalhos” nos Três Poderes
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 25 de fevereiro o julgamento que definirá a validade da decisão do ministro Flávio Dino de suspender o pagamento de verbas indenizatórias consideradas ilegais nos Três Poderes.
A decisão de Dino, que antecedeu a marcação do julgamento, determinou a suspensão, em até 60 dias, de pagamentos de benefícios sem amparo legal que excedem o teto constitucional de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF. O ministro justificou a medida apontando para um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição, citando exemplos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”.
A suspensão dos chamados “penduricalhos” deve ser cumprida em todo o território nacional, abrangendo os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal. A votação final sobre o tema será realizada em sessão presencial no STF.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/stf-marca-para-25-de-fevereiro-julgamento-sobre-penduricalhos
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