Senado aprova projeto que proíbe publicidade de apostas esportivas
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que pode impactar diretamente o cenário esportivo e midiático em Goiás e em todo o Brasil. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), visa proibir a publicidade, o patrocínio e a propaganda de apostas esportivas e jogos online em território nacional.
O texto, que altera a Lei das Apostas Esportivas, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcando a próxima etapa de sua tramitação no Congresso. Caso aprovado, o projeto trará mudanças significativas para os clubes esportivos goianos, que frequentemente contam com o patrocínio de empresas do ramo.
O que muda para Goiás e para o Brasil?
O projeto de lei prevê restrições abrangentes, incluindo:
- Proibição de anúncios: Veto à veiculação de publicidade em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais.
- Fim dos patrocínios: Impedimento do patrocínio de clubes, equipes e eventos esportivos por empresas de apostas.
- Restrição à publicidade indireta: Limitação da inserção de marcas de apostas em programas de TV, transmissões esportivas e outras formas de exposição visual ou sonora.
- Bloqueio em dispositivos: Proibição da pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.
A senadora Damares Alves, relatora do projeto, ressalta a importância da medida para proteger a população da exposição excessiva a esse tipo de propaganda. “O objetivo é reduzir a presença visual e sonora das empresas do setor em espaços de grande alcance e audiência, especialmente em ambientes ligados ao esporte e ao entretenimento”, explicou.
Com a aprovação na CCT, o projeto enfrenta agora a análise da CCJ, onde será avaliado sob os aspectos de legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa. O futuro da proposta e seus impactos em Goiás ainda dependem das próximas etapas de tramitação no Senado e, possivelmente, na Câmara dos Deputados. Acompanhe O Hoje para mais atualizações sobre este importante tema.
