FGTS libera recursos para hospitais filantrópicos e entidades de saúde até 2030

Hospitais filantrópicos, entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que complementam o SUS, poderão acessar financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até 2030. A medida provisória, assinada pelo presidente Lula durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, visa fortalecer o financiamento da saúde pública.

O governo federal estima que a MP permitirá destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem afetar os recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura. A expectativa é que, com a utilização do FGTS, bancos públicos ofereçam financiamentos com juros mais baixos. Dados do governo indicam que a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo foi de 11,6% ao ano no período anterior, contra 17,7% ao ano nas operações com recursos próprios.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a redução dos encargos financeiros possibilitará ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS. Segundo ele, as entidades poderão acessar crédito com taxa cerca de 30% menor, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. “Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, afirmou.

Além da MP, o governo também assinou outros atos, incluindo a ampliação dos atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do Componente Créditos Financeiros, permitindo que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), recebendo um repasse adicional de R$ 2 milhões. Adicionalmente, foi anunciado o aumento permanente de recursos para serviços especializados já existentes na Bahia, com um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/lula-assina-mp-que-libera-fgts-entidades-filantropicas