O governo federal, em colaboração com o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, lança o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa que visa coordenar esforços permanentes entre os Três Poderes para prevenir e combater a violência contra mulheres e meninas em todo o país. O acordo reconhece a violência de gênero como uma crise estrutural, exigindo uma abordagem unificada e abrangente.

Acompanhando o pacto, será lançada a campanha “Todos Juntos por Todas”, com o objetivo de engajar toda a sociedade no enfrentamento ativo da violência contra a mulher.

Entre os objetivos principais do pacto estão a agilização do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de apoio às vítimas em todo o território nacional, a expansão de ações educativas e a responsabilização dos agressores, combatendo a impunidade. O acordo também prevê a transformação da cultura institucional dos três Poderes, a promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, o combate ao machismo estrutural e a resposta a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.

Para centralizar informações relevantes, o governo lança o site TodosPorTodas.br, que reunirá dados sobre o pacto, divulgará ações, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção, além de estimular o engajamento de diversos setores da sociedade. A plataforma disponibilizará um guia com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações para uma comunicação responsável.

O Pacto Nacional também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes e participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando o acompanhamento contínuo, a articulação federativa e a transparência das ações.

Dados do sistema judiciário revelam que, em 2025, foram julgados em média 42 casos de feminicídio por dia no Brasil, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, enquanto o Ligue 180 registrou uma média de 425 denúncias por dia.

O Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio busca implementar mudanças como medidas protetivas mais rápidas e eficazes, atuação coordenada entre os Três Poderes, campanhas permanentes de prevenção, responsabilização célere dos agressores, atenção especial a grupos de mulheres em maior risco, enfrentamento da violência digital e cobrança pública de resultados.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-02/tres-poderes-lancam-pacto-para-enfrentamento-ao-feminicidio-no-brasil