O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou durante a abertura do ano legislativo a intenção de impulsionar o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1. Segundo Motta, a Casa deve “acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”.

Atualmente, tanto a Câmara quanto o Senado analisam projetos de lei sobre a redução de jornada e o fim da escala 6×1. Na Câmara, uma subcomissão aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1 em dezembro do ano passado. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, também em dezembro de 2025, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 36 horas semanais, ambas sem redução salarial. A matéria aguarda votação no plenário do Senado.

O tema é considerado prioritário pelo governo federal, tendo sido destacado na Mensagem ao Congresso. O governo, inclusive, estuda a possibilidade de apresentar um projeto próprio sobre o tema, conforme declarou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso: “Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa.” A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas em tramitação, com a expectativa de aprovação no primeiro semestre.

Além da questão da jornada de trabalho, Motta mencionou a regulação do trabalho por aplicativos como outro tema a ser amplamente discutido. Ele afirmou que a Câmara irá “aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento”.

A agenda legislativa do semestre teve início com a votação da Medida Provisória (MP) que institui o Programa Gás do Povo. Motta também anunciou que, após o carnaval, a Câmara pretende avançar na PEC da segurança pública e no combate ao feminicídio, destacando que “Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/motta-promete-avancar-sobre-escala-6×1-e-trabalho-por-aplicativos