Lula Envia Acordo Mercosul-UE ao Congresso Nacional para Aprovação

O governo federal oficializou o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. A medida, formalizada por meio de publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), submete o tratado à análise e votação dos parlamentares brasileiros, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Aprovado, o acordo estabelece a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo um mercado de mais de 720 milhões de pessoas. O tratado, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro, prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre grande parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos econômicos.

Conforme os termos acordados, o Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em um período de até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens provenientes do Mercosul em até 12 anos.

Embora a assinatura formal já tenha ocorrido, a internalização do acordo depende da aprovação pelos congressos nacionais de cada um dos países do Mercosul, além do Parlamento Europeu. A tramitação na Europa, contudo, enfrenta um entrave após o encaminhamento do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o que pode atrasar a etapa final em até dois anos.

O governo brasileiro espera que a aprovação célere do acordo pelo Congresso Nacional impulsione o avanço do processo no Parlamento Europeu.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-02/lula-envia-acordo-comercial-mercosul-ue-para-o-congresso-nacional