Goiás prorroga prazo para cadastro no DTE de produtores rurais com área superior a 300 hectares
Produtor rural tem prazo para regularizar Domicílio Tributário Eletrônico
Produtores rurais de Goiás que exploram áreas acima de 300 hectares ganharam um prazo adicional de 30 dias para se cadastrarem no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), o sistema de comunicação oficial da Secretaria da Economia. A Receita Estadual está à frente dessa iniciativa, que torna o cadastro obrigatório para este grupo de produtores.
A nova oportunidade para adesão ao sistema começou nesta segunda-feira (02/02) e se estende até o dia 2 de março. A Secretaria da Economia informa que o cadastro é feito online, utilizando certificado digital, e pode ser realizado pelo próprio produtor ou por um procurador devidamente cadastrado. A pasta recomenda que o procedimento seja feito o quanto antes para evitar possíveis problemas. O acesso ao sistema está disponível no site da Secretaria da Economia.
A não realização do cadastro dentro do prazo estabelecido poderá acarretar a classificação da inscrição estadual como precária. A regularização posterior restaura automaticamente a inscrição para o status permanente. A Superintendência de Fiscalização Regionalizada alerta que, “caso não haja a adequação no prazo de 30 dias, a inscrição será automaticamente suspensa, nos termos do art. 29, inciso XIV, da Instrução Normativa nº 946/2009, o que resultará no impedimento para emissão de notas fiscais e para o recebimento de mercadorias.” A Receita Estadual frisa que regularizar a situação dentro do prazo é a melhor forma de evitar restrições e garantir a continuidade das atividades do produtor rural.
Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias
