Goiás lança 2ª edição do Negocie Já com descontos de até 99% em impostos
Negocie Já oferece até 99% de desconto em juros e multas em débitos de ICMS, IPVA e ITCD
Contribuintes do estado de Goiás agora têm a oportunidade de regularizar seus débitos de ICMS, IPVA e ITCD por meio da segunda edição do programa Negocie Já, lançado pelo Governo de Goiás. A iniciativa, amparada pela Lei nº 23.983/2025, oferece condições especiais para a quitação de dívidas com fato gerador até 31 de março de 2025.
O programa se destaca pelos descontos de até 99% nos juros e multas para pagamentos à vista, válidos até o dia 31 de julho, data de encerramento do programa. A adesão ao Negocie Já é feita exclusivamente online, através do site da Secretaria de Economia.
No sistema, o contribuinte, utilizando apenas o número de inscrição, pode consultar os autos de infração incluídos na negociação, simular descontos e escolher a forma de pagamento, seja à vista ou parcelado. Após a simulação, o sistema permite a emissão do documento de arrecadação para efetuar o pagamento. A adesão ao programa é efetivada na data do pagamento da primeira parcela ou do pagamento à vista.
Para o ICMS, o programa oferece descontos nas multas, inclusive as de caráter moratório, e nos juros de mora, além da possibilidade de parcelamento do débito. Os descontos variam de 99% para pagamento à vista, e de 40% a 90% no parcelamento, com prazo máximo de pagamento de até 120 parcelas.
No caso de crédito tributário de ICMS decorrente exclusivamente de penalidade pecuniária por descumprimento de obrigação acessória, o valor das multas e dos juros de mora será reduzido em 90% no pagamento à vista ou, na hipótese de pagamento parcelado, de 30% a 80%.
Para contribuintes de IPVA e de ITCD, o percentual de desconto é de 99% no pagamento à vista. Já no caso de pagamento parcelado, o redutor varia de 50% a 90%, sendo inversamente proporcional ao prazo de pagamento, de até 60 parcelas. O valor de cada uma das parcelas não pode ser inferior a R$ 100,00 para o IPVA e o ITCD e de R$ 300,00 para o ICMS.
A Superintendência de Recuperação de Crédito da secretaria é responsável por coordenar e executar o programa. As Delegacias Regionais de Fiscalização da Pasta estão à disposição para orientar os contribuintes com dificuldades de acesso à plataforma.
Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias
