Taxas da Agrodefesa Sofrem Reajuste de 4,26% em 2026
Taxas da Agrodefesa sofrem rejuste a partir deste domingo
Goiás se prepara para a atualização das taxas estaduais de serviço e judiciária, incluindo aquelas cobradas pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). A partir deste domingo, os valores serão reajustados em 4,26%, seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme dados do IBGE.
Este reajuste anual está previsto na legislação estadual, especificamente na Lei 18.745/2014, que incorpora as cobranças da Agrodefesa ao Código Tributário Estadual (CTE), e na Lei 11.651/1991, que rege o próprio CTE. A adoção do IPCA como referência para a atualização anual dessas taxas foi implementada no ano anterior. O mesmo índice é usado para a correção de multas tributárias e do limite de dedução na restituição de tributos estaduais.
A Secretaria de Estado da Economia oficializou a atualização por meio da Nota Informativa nº 1/2026, divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 20 de janeiro de 2026.
A atualização impactará diversos serviços da Agrodefesa, incluindo a emissão de documentos zoossanitários e fitossanitários, como a Guia de Trânsito Animal (GTA), Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), Autorização de Trânsito Vegetal (ATV) e o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO). Além destes, o reajuste também será aplicado ao Certificado de Inspeção Sanitária Modelo E (CIS-E), Cadastro de Áreas Agrícolas, Credenciamento e Recredenciamento de Estabelecimentos, emissão de certificados e certidões, entre outros serviços prestados pela agência.
Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias
