CNPJ automático para produtor rural pessoa física: Receita Federal simplifica processo
CNPJ de produtor rural pessoa física será gerado automaticamente
A Secretaria da Economia de Goiás comunicou que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para produtores rurais de pessoa física será gerado automaticamente pela Receita Federal, eliminando a necessidade de registro na Junta Comercial do estado. A medida, que visa atender às novas exigências da reforma tributária, beneficiará aqueles que já possuem inscrição estadual vinculada ao CPF.
A emissão automática do CNPJ está programada para o segundo semestre de 2026, utilizando as informações fornecidas pela própria Secretaria da Economia. A iniciativa busca evitar que produtores rurais abram CNPJs desnecessariamente, motivados pela crença de que a reforma tributária exige tal procedimento, o que pode acarretar em implicações jurídicas não desejadas.
O superintendente de Informações Fiscais, Deibe Paiva Lima, alertou que “A constituição antecipada do CNPJ por parte dos produtores faz nascer uma pessoa jurídica, com implicações diversas das pretendidas pela reforma”. A Secretaria reforça que não é preciso que o produtor rural tome qualquer medida cadastral, pois o CNPJ será criado apenas para fins de identificação nacional, conforme a Lei Complementar nº 214/2025, sem transformar a pessoa física em jurídica.
Para os novos contribuintes, que ainda não possuem inscrição estadual, o processo de solicitação da inscrição deve seguir os procedimentos já existentes.
Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias
