Goiás acompanha o lançamento do Portal de Serviços do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), marcando um novo passo na implementação da reforma tributária sobre o consumo. A plataforma, já acessível, visa centralizar a relação entre o novo sistema tributário, contribuintes e entes federativos.

Inicialmente, o portal oferece conteúdos institucionais, um FAQ com as principais dúvidas sobre o novo imposto e informações técnicas relevantes. O Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) já está disponível, embora, nesta fase, o acesso seja restrito às empresas participantes do projeto piloto.

A construção do Portal de Serviços é resultado de uma colaboração entre os estados de Minas Gerais, responsável pela criação do portal, e do Ceará, que desenvolveu a estrutura de atendimento.

O portal integra a estrutura institucional do CGIBS, entidade criada para coordenar, administrar e harmonizar a aplicação do IBS, imposto de competência compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal, instituído no âmbito da reforma tributária. A criação do CGIBS e de seu Portal de Serviços decorre diretamente da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, e da regulamentação do novo modelo de tributação sobre o consumo. O Comitê Gestor foi instituído como uma entidade pública de natureza federativa, autônoma, colegiada e intergovernamental, responsável por garantir coordenação, uniformidade e segurança jurídica na aplicação do IBS em todo o país.

A plataforma será constantemente atualizada com novos serviços aos contribuintes, consolidando-se como o principal canal de atendimento e interação com o IBS. Além de atender aos contribuintes, o portal também foi criado para atender Estados e municípios. Já há, inclusive, a previsão de uma área específica para os entes federativos, com acesso logado, consultas e interação direta com o sistema do IBS.

O Portal de Serviços do CGIBS está em fase inicial de implementação, com foco na disponibilização de informações e na consolidação do canal oficial do IBS. Paralelamente, o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, sob acompanhamento do Grupo de Coordenação Estratégica do CGIBS, envolve cerca de 130 empresas para testar e aprimorar as soluções tecnológicas do novo sistema.

O acesso ao Portal de Serviços do CGIBS pode ser feito através do endereço: “https://www.servicos.cgibs.gov.br”.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias