O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, agendou três audiências, entre 26 e 28 de maio, referentes ao processo movido por 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). A ação busca responsabilizar a empresa alemã TÜV SÜD AG, sediada em Munique, por sua atuação na tragédia.

Os habitantes de Brumadinho e Mário Campos, autores da ação, pleiteiam a responsabilização civil da empresa e uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, também atuou na defesa dos direitos dos atingidos pela ruptura da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), em 2015.

A TÜV SÜD AG é acusada de ser responsável pela Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária no Brasil, contratada para avaliar a segurança da barragem. A empresa alemã, em resposta à Agência Brasil, alega que “não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem” e que uma vistoria de autoridades, em novembro de 2018, “confirmou a solidez da estrutura”. A empresa ainda sustenta que “a emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos. A barragem estava estável no momento das declarações de estabilidade”.

As vítimas alegam que a barragem da Mina Córrego do Feijão apresentava condições precárias, inferiores aos padrões internacionais. A tragédia resultou na morte de 272 pessoas.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) classifica o caso como um crime, resultante de negligência deliberada da Vale e da certificadora alemã. No Brasil, a 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte iniciará as audiências de instrução em 23 de fevereiro, para definir se os denunciados irão a júri popular. O processo criminal brasileiro tem 15 réus, entre ex-diretores e engenheiros da Vale, e funcionários da TÜV SÜD.

Na Alemanha, os empregados da holding podem ser condenados por negligência originadora de inundação e corrupção, além de outros crimes. Organizações alemãs como Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR) apoiam as vítimas na ação judicial europeia. A Avabrum relata dificuldades jurídicas enfrentadas desde 2019, incluindo disputas sobre a competência para o julgamento.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/brumadinho-corte-alema-marca-audiencias-em-acao-contra-TUV-SUD-AG