FGC: Novas regras permitem socorro a bancos antes da liquidação

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) passa a ter permissão para auxiliar instituições financeiras em dificuldades antes que o Banco Central (BC) decrete sua liquidação. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visa evitar a interrupção de serviços aos clientes e reduzir os custos de eventuais quebras, minimizando o impacto sobre o próprio fundo. O FGC ressaltou que as alterações não afetam as liquidações recentes.

As novas regras permitem que o FGC atue em situações de “dificuldade financeira relevante” reconhecidas pelo BC, flexibilizando as operações de assistência. Entre os mecanismos agora autorizados estão operações de mudança de controle da instituição em crise ou a transferência de ativos e passivos para outras instituições.

Segundo o FGC, a medida busca evitar a contaminação do sistema financeiro, diminuindo riscos sistêmicos. As mudanças seguem padrões internacionais e fazem parte de um processo contínuo de modernização do arcabouço de proteção aos depositantes.

O CMN também aprovou alterações permitindo que o conselho de administração do FGC proponha aumento ou redução das contribuições das instituições associadas, sempre que necessário, com análise do Banco Central. O Fundo poderá ainda antecipar em até cinco anos as contribuições das associadas e instituir cobranças extraordinárias.

Foi estabelecido um prazo máximo de três dias para o início do pagamento das garantias, a partir do recebimento das informações formais. As mudanças incluem regras mais claras para envio e correção de dados e maior transparência.

O FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, em depósitos e créditos cobertos.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/conselho-amplia-poderes-do-fgc-para-socorrer-banco-antes-da-liquidacao