Prazo para reconsideração do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização termina nesta sexta (23)

Termina nesta sexta-feira (23) o prazo para que as redes de ensino de Goiás e de todo o país apresentem pedidos de reconsideração referentes ao resultado preliminar da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O Ministério da Educação (MEC) divulgou os resultados iniciais na última quarta-feira (21).

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização tem como objetivo reconhecer publicamente o trabalho das redes de ensino estaduais, distrital e municipais que implementam políticas e ações alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Nesta edição, o MEC registrou a participação de 4.872 redes de ensino, representando 87,1% das 5.595 participantes do CNCA.

Os pedidos de revisão devem ser feitos pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) por articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). Para acessar o sistema, é necessário login com a conta Gov.br. A interposição de recursos deve seguir os critérios estabelecidos no edital público do MEC (10/2025).

O selo é dividido nas categorias bronze, prata e ouro, sendo que a categoria ouro exige o atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). O MEC disponibilizou um tutorial em vídeo para auxiliar no processo de pedido de reconsideração.

O resultado final, após a análise dos pedidos de revisão, será divulgado em 4 de fevereiro. A cerimônia de entrega do selo nacional 2025 para as secretarias de educação que alcançarem a categoria ouro será realizada em Brasília, em data a ser definida.

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um reconhecimento simbólico dos esforços das secretarias de educação em garantir o direito à alfabetização das crianças. Segundo o MEC, o selo visa também incentivar políticas e práticas de gestão alinhadas às metas de alfabetização e redução de desigualdades do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A iniciativa federal não envolve premiação em dinheiro. “A divulgação das práticas de gestão bem-sucedidas tem o objetivo de promover o compartilhamento de conhecimentos e inovações em políticas de alfabetização”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/prazo-para-contestar-resultado-do-selo-alfabetizacao-termina-hoje