Goiás inicia pagamento da dívida com a União sob novas condições e economiza R$ 590 milhões

O estado de Goiás efetuou, em 15 de janeiro, o pagamento da primeira parcela referente à dívida refinanciada com a União, após aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O valor da primeira parcela foi de R$ 12,01 milhões. Este pagamento marca o início de uma nova etapa na gestão do passivo estadual, apresentando condições mais vantajosas em comparação ao antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Na mesma data, o estado também retomou o pagamento de cinco contratos de dívidas garantidas pela União, sendo dois com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e três com a Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 86 milhões. Anteriormente, esses valores eram honrados pela União no âmbito do RRF e ressarcidos parcialmente pelo Estado, de acordo com o percentual previsto na regra de progressão do RRF.

A Secretaria da Economia, através da Subsecretaria do Tesouro Estadual, estima que, em 2026, Goiás deverá desembolsar cerca de R$ 1,46 bilhão para o pagamento total do serviço da dívida pública. Esse montante representa uma redução de aproximadamente R$ 590 milhões em relação ao que seria pago caso o estado permanecesse no RRF, cujo custo anual estimado alcançaria R$ 2,05 bilhões, gerando uma economia de cerca de 30%.

A adesão ao Propag foi formalizada em 24 de dezembro de 2025, com a celebração de um termo aditivo que permitiu ao Estado refinanciar R$ 20,87 bilhões em contratos de dívidas administradas pela União, conforme previsto nas Leis nº 8.727/1993, nº 9.496/1998 e na Lei Complementar nº 159/2017.

Com o novo acordo, a dívida pública com a União foi renegociada por um prazo de 30 anos, com um indexador mais favorável, “IPCA acrescido de juro zero”, o que reduz o custo financeiro, proporciona maior previsibilidade fiscal e abre espaço para ampliar investimentos.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias