Lula regulamenta instituições comunitárias de ensino superior e libera acesso a recursos públicos

Um novo decreto presidencial, assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece as diretrizes para a qualificação de instituições comunitárias de ensino superior, abrindo caminho para parcerias com o governo e acesso a recursos públicos. A medida impacta faculdades e universidades sem fins lucrativos, administradas por conselhos comunitários com representantes da sociedade civil.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o decreto permitirá que essas instituições acessem “editais de órgãos governamentais de fomento direcionados a instituições públicas”, além de “recebimento de recursos orçamentários do poder público para o desenvolvimento de atividades de interesse público.” Ele também ressaltou a possibilidade de atuarem como alternativas na oferta de serviços públicos.

A norma é resultado do trabalho de um grupo do MEC, que contou com a participação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e entidades como a Abruc e o Comung, e regulamenta a Lei nº 12.881/2013, conhecida como Lei das Comunitárias.

Durante a cerimônia de assinatura, o ministro Camilo Santana destacou o bom desempenho das instituições comunitárias no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) do ano anterior, enfatizando a relevância dessas instituições, muitas vezes presentes em municípios sem universidades públicas.

A presidente da Abruc, Maria das Graças Soares da Costa, expressou gratidão pelo reconhecimento do papel dessas instituições no desenvolvimento regional, marcando o momento como o início de uma “nova história”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/decreto-permite-que-faculdades-comunitarias-recebam-recursos-publicos