O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), lançou um edital de licitação especial para a contratação de uma Solução Inovadora (CPSI), visando modernizar a fiscalização de contratos de Tecnologia da Informação (TI) no estado. A iniciativa busca otimizar a gestão desses contratos, que são mensurados por Unidade de Serviço Técnico (UST), tornando a análise mais inteligente, ágil, padronizada e eficiente, reduzindo a subjetividade e o esforço operacional das equipes.

Espera-se que a ferramenta tecnológica a ser desenvolvida resulte na redução do tempo de análise das evidências contratuais, no aumento da confiabilidade e rastreabilidade do processo de fiscalização, na diminuição da dependência de conhecimento técnico especializado e na melhoria da transparência e governança dos contratos de TI. Segundo o secretário da Administração, Alan Tavares, “Nossa expectativa é que a solução também contribua para liberar os fiscais para atividades mais estratégicas, fortalecendo a atuação do Estado na gestão contratual”.

O edital prevê um Contrato Público para Solução Inovadora de até R$ 800 mil, com prazo de execução de até 12 meses, conforme o Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021). Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, startups, empresas, consórcios, instituições científicas e tecnológicas, tanto nacionais quanto estrangeiras, desde que atendam aos requisitos do edital. As propostas devem ser apresentadas exclusivamente no portal do programa.

Para esclarecer dúvidas e orientar os interessados, a Sead realizará lives em seu canal no Youtube, sendo a primeira no dia 22 de janeiro, às 15 horas.

Além da Sead, o programa GovTech também beneficiará outros órgãos e secretarias estaduais, como Secti, Secretaria da Saúde, Secretaria da Economia, Secretaria Geral de Governo (SGG) e Secretaria de Meio Ambiente (Semad). O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação José Frederico Lyra Netto declarou que “A Administração é a segunda secretaria a lançar um desafio que pode ser solucionado por startups de todo o país. A Saúde já havia lançado o seu. Isso mostra que nosso estado está pronto para melhorar a vida do cidadão goiano por meio da tecnologia e da inovação”.

O Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) é um instrumento do Marco Legal das Startups que permite ao poder público contratar e testar soluções inovadoras para desafios da administração, mesmo que não haja solução pronta no mercado. Essa modalidade reduz riscos, permitindo avaliar a solução antes de uma contratação definitiva. Se a solução for bem-sucedida, o órgão pode contratar o fornecimento da tecnologia sem nova licitação, dentro dos limites legais.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias